Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o
Acerca das disposições contidas na Lei Processual sobre o Inquérito Policial, assinale a alternativa correta.
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Nos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá proceder a inquérito a requerimento de qualquer pessoa do povo que tiver conhecimento da existência de infração penal.
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Do despacho que indeferir o requerimento de abertura de inquérito caberá recurso para o tribunal competente.
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Para verificar a possibilidade de haver a infração sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, desde que esta não contrarie a moralidade ou a ordem pública.
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A autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito.
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