Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Em relação às exceções previstas na legislação processual penal,
Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.
-
A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.
-
Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.
-
Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
-
As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
Solução
Alternativa Correta: D) As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
CPP, Art. 111. As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes
Vídeo Sugerido: YouTube