Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas
OAB - Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
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se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
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arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
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a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
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o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
Solução
Alternativa Correta: A) se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
CP, Art. 145. Arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo:
(...)
IV - se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Das Questões e Processos Incidentes
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