Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC,
Atualizado em 13/05/2024
As alternativas a seguir apontam diferenças entre a ADI e a ADC, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
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Rol de legitimados para a propositura da ação.
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Objeto da ação.
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Exigência de controvérsia judicial relevante.
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Manifestação do Advogado-Geral da União.
Solução
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