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OAB - Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal

Configura modalidade de peculato prevista no Código Penal

1. o peculato por erro de outrem, consistente na apropriação de bem ou valores que o funcionário tenha recebido pela facilidade que seu cargo lhe proporciona.

2. o peculato eletrônico, modalidade anômala de peculato, consistente em inserir dados falsos, alterar ou modificar dados no sistema de informações da administração pública.

3. o peculato-culposo, consistente na apropriação de bens ou valores que o funcionário tenha recebido por erro de outrem em razão do cargo público que exerce.

4. o peculato-desvio, consistente no desvio de bens ou valores, pelo funcionário público, em benefício de terceiro.

Solução

Edição do Exame: Edição IV

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Crimes Contra a Administração Pública

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