Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime
Atualizado em 13/05/2024
Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que
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a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.
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o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.
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o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.
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o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.
Solução
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