Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa
A respeito das ações possessórias, assinale a alternativa correta.
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A propositura da ação de reintegração de posse, quando cabível manutenção de posse, torna impossível o acolhimento do pedido, impondo a extinção sem resolução do mérito.
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Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
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É vedada a cumulação de pedidos com o pedido possessório.
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O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de esbulho e reintegrado no de turbação.
Solução
Alternativa Correta: B) Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.
A medida judicial competente para sanar a turbação é a Ação de Manutenção de Posse. “Na ação de manutenção, de acordo com o art. 927 do CPC(art. 564, parágrafo único do NCPC.), o autor deve provar sua posse, a turbação e a data de seu início e a continuação da posse, embora turbada.”
Tratando-se de esbulho a medida competente será a Ação de Reintegração de Posse. “Além de sua posse, o autor deve provar o esbulho, a data de seu início e a perda da posse. O objetivo do pedido é a restituição da coisa a seu possuidor ou seu valor, se ela não mais existir.”
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: direitos reais – 11. Ed. – São Paulo: Atlas, 2011, págs. 153 e 154.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição IV
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Procedimentos Especiais
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