Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser
Conforme art. 4º da Lei 6404/76, as companhias podem ser classificadas em abertas ou fechadas, dependendo se seus valores mobiliários podem ou não ser negociados no Mercado de Valores Mobiliários.
Em relação aos valores mobiliários das companhias abertas e fechadas, assinale a alternativa correta.
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Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.
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O Mercado de Valores Mobiliários (MVM) compreende as bolsas de valores, o mercado de balcão e o mercado de balcão organizado. Para a companhia poder negociar no MVM, deverá preencher certos requisitos e obter autorização da Comissão de Valores Mobiliários e da Junta Comercial.
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As companhias abertas, caso queiram negociar suas ações, devem sempre fazê-lo por meio do mercado de valores mobiliários, ou seja, suas negociações serão sempre por oferta ao público em geral.
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Partes beneficiárias são títulos emitidos tanto pela companhia aberta quanto pela fechada que dão a seu titular direito a percentual no lucro da companhia.
Solução
Alternativa Correta: A) Valores mobiliários são títulos que concedem a seu titular certos direitos em relação à companhia. São exemplos de valores mobiliários as ações, as debêntures, os bônus de subscrição e o certificado de valores mobiliários.
Valores mobiliários são documentos emitidos por empresas ou outras entidades (públicas ou privadas), que representam um conjunto de direitos e deveres aos seus titulares e que podem ser comprados e vendidos nos mercados de valores mobiliários (A fundamentação pode ser obtida no Capítulo III (art. 11 a 45) da Lei 6.404/76: ações; Capítulo V (art. 52 a 74) da Lei 6.404/76: debêntures; e Capítulo VI (art. 75 a 79) da Lei 6.404/76: bônus de subscrição). Para as entidades que os emitem, os valores mobiliários representam uma forma de financiamento alternativa, enquanto para os investidores são uma forma de aplicação de poupanças que se caracterizam por uma grande variedade de níveis de risco e de potencialidade de rentabilidade. O artigo 2º da Lei 6.385/76, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários, estabelece: São valores mobiliários sujeitos ao regime desta Lei: I - as ações, debêntures e bônus de subscrição; […] III - os certificados de depósito de valores mobiliários[...].
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Direito Societário
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