Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é
A respeito da deliberação dos sócios na Sociedade Limitada, é correto afirmar que
-
a assembleia somente pode ser convocada pelos administradores eleitos no contrato social.
-
as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
-
a deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
-
as deliberações tomadas de conformidade com a lei e o contrato vinculam os sócios ausentes, mas não os dissidentes.
Solução
Alternativa Correta: B) as formalidades legais de convocação são dispensadas quando todos os sócios se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
CC, Art. 1.072. As deliberações dos sócios, obedecido o disposto no art. 1.010, serão tomadas em reunião ou em assembleia, conforme previsto no contrato social, devendo ser convocadas pelos administradores nos casos previstos em lei ou no contrato.
§ 1º A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a dez.
§ 2º Dispensam-se as formalidades de convocação previstas no § 3o do art. 1.152, quando todos os sócios comparecerem ou se declararem, por escrito, cientes do local, data, hora e ordem do dia.
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Direito Societário
Vídeo Sugerido: YouTube