Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas

OAB - Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um

Em instrumento particular, subscrito por duas testemunhas, um menor de 16 anos, sem bens, não estabelecido com economia própria nem exercendo atividade laborativa e sendo apenas estudante do curso secundário, tomou por empréstimo a uma vizinha, sua amiga, a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para participar de uma campanha de doação de fundos para seu time de futebol, autorizando que a referida mutuante entregasse, em nome do mutuário, a referida importância diretamente ao clube esportivo, o que foi feito. Não foi fixado prazo para pagamento do mútuo, nem houve previsão de juros, exigindo, entretanto, a credora, a fiança de dois amigos do mutuário, solteiros, maiores e capazes. Recusando-se a pagar o empréstimo, foram procurados o pai e a mãe do mutuário, os quais se negaram a ratificar o empréstimo e se negaram a honrá-lo, sob o argumento de que não o haviam autorizado.

Em face disso, assinale a alternativa correta.

1. Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

2. Presumem-se devidos os juros pelo mutuário e por seus fiadores.

3. Esse mútuo é uma obrigação que apenas vincula o menor e, assim, quando vencido e não restituído, poderá ser cobrado apenas do mutuário, não sendo exigível dos fiadores, perante os quais é absolutamente ineficaz.

4. Não é válida, no caso, a negativa dos pais em honrar o empréstimo, que poderá ser cobrado deles, mas sem juros.

Solução

Alternativa Correta: A) Esse mútuo não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.

CC, Art. 588. O mútuo feito a pessoa menor, sem prévia autorização daquele sob cuja guarda estiver, não pode ser reavido nem do mutuário, nem de seus fiadores.


CC, Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;


CC, Art. 824. As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.

Parágrafo único. A exceção estabelecida neste artigo não abrange o caso de mútuo feito a menor.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: V

Ano do Exame: 2011

Assuntos: Contratos em Espécie

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