Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de
O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário.
Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
-
Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
-
Litisconsórcio passivo necessário e simples.
-
Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
-
Litisconsórcio passivo necessário e unitário.
Solução
Alternativa Correta: D) Litisconsórcio passivo necessário e unitário.
Está correta, pois, na hipótese do enunciado, o litisconsórcio será necessário, uma vez que, em se tratando de ação que busca a anulação ou desconstituição do negócio jurídico, todos os envolvidos devem integrar o processo, e quanto à classificação de unitário, esta se dá devido ao fato de que o julgamento aproveitará a todos os litisconsortes.
Essa questão trata do litisconsórcio em ação rescisória.
OBS: No Novo CPC a matéria é tratada nos arts. 966 de seguintes e quanto ao litisconsórcio, nos arts. 113 a 118
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Do Litisconsórcio
Vídeo Sugerido: YouTube