Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas
OAB - Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada
Zélia e Joaquim são vizinhos há cerca de sete anos. Determinada parede foi construída por Joaquim, mas, por defeitos na execução da obra, está permitindo a infiltração da água da chuva, gerando danos à parede limítrofe construída por Zélia. Inconformada, Zélia procura você como advogado(a) a fim de ingressar com a medida judicial cabível. Analisando a hipótese e, estando Zélia de acordo com o seu parecer técnico, você afora ação judicial para o desfazimento da construção ou a reparação da obra defeituosa.
Nessa hipótese, como será fixado o valor da causa?
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Deverá ser considerado o menor valor, por se tratar de pedido subsidiário.
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Será a soma dos valores de todos os pedidos, por se tratar da hipótese de cumulação de pedidos.
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Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
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Por se tratar de ação para cumprimento do negócio jurídico, será considerado o valor da soma do principal, da pena e dos juros vencidos.
Solução
Alternativa Correta: C) Por se tratar de pedidos alternativos, será considerado o de maior valor.
O advogado de Zélia formulou pedidos alternativos.
Art. 325. O pedido será alternativo quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
Parágrafo único. Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ainda que o autor não tenha formulado pedido alternativo.
E conforme artigo 292, inciso VII do CPC, O valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção e será:
VII - na ação em que os pedidos são alternativos, o de maior valor;
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição V
Ano do Exame: 2011
Assuntos: Petição Inicial
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