Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB - A autorização de uso de bem público por particular
A autorização de uso de bem público por particular caracteriza-se como ato administrativo
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discricionário e bilateral, ensejando indenização ao particular no caso de revogação pela administração.
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unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.
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bilateral e vinculado, efetivado mediante a celebração de um contrato com a administração pública, de forma a atender interesse eminentemente público.
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discricionário e unilateral, empregado para atender a interesse predominantemente público, formalizado após a realização de licitação.
Solução
Alternativa Correta: B) unilateral, discricionário e precário, para atender interesse predominantemente particular.
A autorização de uso é ato administrativo discricionário, unilateral e precário, porém, se concedida com prazo certo, confere ao ato certo grau de estabilidade, gerando para o particular o direito de ser indenizado, caso a Administração tenha que revogá-la antes de seu termo;
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Atos Administrativos
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