Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas
OAB/Reaplicação - Quanto às garantias dos contratos administrativos, é
Atualizado em 13/05/2024
Quanto às garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que
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a escolha do tipo de garantia se fará, sempre, com base na indisponibilidade do interesse público, pela Administração.
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para serem exigidas do contratado, devem ser previstas no instrumento convocatório.
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é admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida pelo direito privado, à escolha da Administração.
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é admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida em direito, sendo irrelevante a previsão no instrumento convocatório.
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