Disciplina: Direito Administrativo 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Quanto às garantias dos contratos administrativos, é

Atualizado em 13/05/2024

Quanto às garantias dos contratos administrativos, é correto afirmar que

  1. a escolha do tipo de garantia se fará, sempre, com base na indisponibilidade do interesse público, pela Administração.

  2. para serem exigidas do contratado, devem ser previstas no instrumento convocatório.

  3. é admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida pelo direito privado, à escolha da Administração.

  4. é admissível todo e qualquer tipo de garantia admitida em direito, sendo irrelevante a previsão no instrumento convocatório.


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