Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas
OAB - A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto
A respeito das invenções ou modelos de utilidade, é correto afirmar que
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podem incluir os programas de computador em si.
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podem consistir em técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos.
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bastam atender aos requisitos de novidade e atividade inventiva para serem patenteáveis.
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são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
Solução
Alternativa Correta: D) são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
Lei 9279:
Art. 11. A invenção e o modelo de utilidade são considerados novos quando não compreendidos no estado da técnica.
§ 1º O estado da técnica é constituído por tudo aquilo tornado acessível ao público antes da data de depósito do pedido de patente, por descrição escrita ou oral, por uso ou qualquer outro meio, no Brasil ou no exterior, ressalvado o disposto nos arts. 12, 16 e 17.
§ 2º Para fins de aferição da novidade, o conteúdo completo de pedido depositado no Brasil, e ainda não publicado, será considerado estado da técnica a partir da data de depósito, ou da prioridade reivindicada, desde que venha a ser publicado, mesmo que subsequentemente.
§ 3º O disposto no parágrafo anterior será aplicado ao pedido internacional de patente depositado segundo tratado ou convenção em vigor no Brasil, desde que haja processamento nacional.
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Direito da Propriedade Industrial
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