OAB - Com relação ao instituto do aceite de títulos de crédito,

Alternativa Correta: D) O aceite de uma letra de câmbio torna o sacado devedor direto do título.

A alternativa "A" está errada porque o aceite na duplicata, ao contrário do que ocorre com a letra de câmbio, é obrigatório, razão pela qual o sacado só pode recusá-lo se apresentar justificativa plausível, como, por exemplo, avaria na mercadoria recebida (art. 8º da Lei nº 5.474/68 - Dispõe sobre as Duplicatas); caso o sacado não aceite a duplicata, mas receba a mercadoria, caracteriza-se o aceite presumido.

A alternativa "B" está errada porque a duplicata não aceita só pode ser executada se faz necessária, além do protesto, a comprovação da entrega das mercadorias (art. 15, II, da Lei nº 5.474/68).

A alternativa "C" está errada porque o cheque é um título de crédito que, embora seja estruturado como ordem de pagamento, não comporta aceite por parte do sacado (banco), nos termos do art. 6º da Lei nº 7.357/85 - Dispõe sobre o cheque.

Finalmente, a alternativa D está certa porque a letra de câmbio, como ordem de pagamento, é um título de crédito que tem o sacado (aceitante) como devedor principal (art. 28 da Lei Uniforme das Cambiais: Dec. nº 57.663/66).
(Prof. André Ramos).

Resolução adaptada de: QConcursos

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