Disciplina: Direito Empresarial 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - A respeito do nome empresarial, é correto afirmar

Atualizado em 13/05/2024

A respeito do nome empresarial, é correto afirmar que

  1. o nome empresarial pode ser objeto de contrato de compra e venda.

  2. a sociedade em conta de participação, por possuir personalidade jurídica, pode adotar firma ou denominação.

  3. a sociedade anônima será designada somente por meio de denominação.

  4. a sociedade limitada será designada somente por meio de firma.


Solução

Alternativa Correta: C) a sociedade anônima será designada somente por meio de denominação.

Alternativa C está correta, pois a sociedade anônima, realmente pode usar a denominação social, em conformidade com o art. 3º,Lei 6404/1976.

Art. 3º A sociedade será designada por denominação acompanhada das expressões "companhia" ou "sociedade anônima", expressas por extenso ou abreviadamente mas vedada a utilização da primeira ao final.

§ 1º O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, poderá figurar na denominação.

§ 2º Se a denominação for idêntica ou semelhante a de companhia já existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via administrativa (artigo 97) ou em juízo, e demandar as perdas e danos resultantes.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Teoria Geral do Direito Empresarial

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