Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Com relação ao contrato de emprego, assinale a

Com relação ao contrato de emprego, assinale a alternativa correta.

1. Quando da contratação por prazo determinado, somente é possível nova contratação entre as mesmas partes num prazo nunca inferior a três meses.

2. São as formas autorizadas por lei para a celebração de qualquer contrato de trabalho por prazo determinado: transitoriedade do serviço do empregado, transitoriedade da atividade do empregador e quantidade extraordinária de serviço que justifique essa modalidade de contratação.

3. Em nenhuma hipótese o contrato por prazo determinado poderá suceder, dentro de seis meses, a outro contrato por prazo determinado.

4. O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.

Solução

Alternativa Correta: D) O contrato de emprego por prazo indeterminado é aquele em que as partes, ao celebrá-lo, não estipulam a sua duração nem prefixam o seu termo extintivo, podendo versar sobre qualquer obrigação de prestar qualquer tipo de serviço, manual ou intelectual.

A letra D prevê a definição básica de contrato de trabalho por prazo indeterminado, sendo certo que esta é a modalidade tradicional de contratação trabalhista, de modo que a contratação por prazo determinado deve ser considerada excepcional, admitida nas hipóteses expressamente previstas em lei.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Dos Contratos de Natureza Trabalhista

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