OAB/Reaplicação - A idade mínima para que alguém seja contratado como

Alternativa Correta: D) 18 anos, 14 anos e 21 anos.

empregada doméstica: Art. 1º, Parágrafo único, LC 150 de 2015. É vedada a contratação de menor de 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção no 182, de 1999, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e com o Decreto no 6.481, de 12 de junho de 2008.

Aprendiz: Art. 7º, XXXIII, CF. proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos;

Trabalho em subsolo: Art. 301, CLT. O trabalho no subsolo somente será permitido a homens, com idade compreendida entre 21 (vinte e um) e 50 (cinquenta) anos, assegurada a transferência para a superfície nos termos previstos no artigo anterior.

Portanto: 18, 14 e 21 anos, respectivamente para empregado doméstico, aprendiz e trabalho em subsolo, logo alternativa correta é a letra D. Mesmo sendo de 2012, por exclusão resolve-se a questão, bastaria saber aprendiz (14 anos, letra "a" e "d") e lembrar do art. 7º, XXXIII, ou saber sobre o trabalho em subsolo.

Resolução adaptada de: QConcursos

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