Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo

Marcos Paiva ficou afastado do seu trabalho, em gozo de benefício previdenciário, em razão de enfermidade não relacionada ao exercício de suas atribuições funcionais, pelo prazo de 7 (sete) meses.

Diante dessa situação hipotética, é correto afirmar que

1. Marcos tem direito ao recolhimento dos depósitos do FGTS durante esse período de afastamento do trabalho.

2. esse tempo de afastamento previdenciário deve ser considerado no cômputo do período aquisitivo das férias.

3. durante esse afastamento previdenciário o contrato de trabalho esteve interrompido.

4. Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

Solução

Alternativa Correta: D) Marcos deve retornar ao trabalho no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da cessação do benefício previdenciário, sob pena de se presumir o abandono de emprego caso não justifique o motivo do não retorno.

Súmula nº 32 do TST ABANDONO DE EMPREGO (nova redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 Presume-se o abandono de emprego se o trabalhador não retornar ao serviço no prazo de 30 (trinta) dias após a cessação do benefício previdenciário nem justificar o motivo de não o fazer.

Resolução adaptada de: QConcursos

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