Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma

Fábio, que ocupa há mais de vinte anos um terreno em uma valorizada área urbana e preenche os requisitos para usucapir o referido bem, decidiu, em 2011, ajuizar uma ação de usucapião.

Com base nas disposições sobre a ação de usucapião, é correto afirmar que

1. as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.

2. a planta do imóvel acompanhará a petição inicial, para que se individualize o imóvel que se pretende usucapir.

3. o autor requererá a citação por edital daquele em cujo nome estiver o imóvel usucapiendo.

4. a usucapião não poderá ser alegada como matéria de defesa em outros procedimentos.

Solução

Alternativa Correta: A) as Fazendas Públicas municipal, estadual e federal serão intimadas para manifestar interesse na causa e o Ministério Público se manifestará se identificar hipótese de sua intervenção no feito.

QUESTÃO DESATUALIZADA

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Procedimentos Especiais

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