Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - Nas ações em que há necessidade de produção de prova

Nas ações em que há necessidade de produção de prova pericial, cada parte deve pagar a remuneração do assistente técnico que houver indicado. No tocante aos honorários periciais, eles devem ser pagos pela parte que houver requerido a prova, ou pelo autor, nas hipóteses em que requerido por ambas as partes ou determinado de ofício pelo juiz.

Em relação a essas despesas, é correto afirmar que

1. somente os honorários periciais devem ser objeto de ressarcimento, pelo vencido, ao final da demanda.

2. ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais.

3. nenhuma dessas verbas é passível de ressarcimento.

4. somente os honorários do assistente técnico deverão ser restituídos, ao final, pela parte vencida.

Solução

Alternativa Correta: B) ambas devem integrar a condenação do vencido nos ônus sucumbenciais.

NCPC, art. 82 § 2º A sentença condenará o vencido a pagar ao vencedor as despesas que antecipou.

Art. 84. As despesas abrangem as custas dos atos do processo, a indenização de viagem, a remuneração do assistente técnico e a diária de testemunha.

Gostei Não Gostei

Ajude-nos com uma doação!

Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Dos Atos Processuais

Vídeo Sugerido: YouTube