Disciplina: Direito Processual Civil 0 Curtidas

OAB - Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de

Atualizado em 13/05/2024

Maria ingressou, na vara cível da comarca XYZ, com uma ação de responsabilidade civil em face de André, observando o rito comum ordinário. André é regularmente citado para oferecer resposta.

Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a alternativa correta.

  1. Se o oficial de justiça, após comparecer três vezes ao local, não conseguir citá-lo, mas tiver suspeita de que André se oculta, será feita a citação por edital.

  2. Se a citação ocorrer por meio eletrônico e seu conteúdo não for acessado no prazo de dez dias deverá ocorrer a citação ficta do réu.

  3. Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.

  4. Se for necessário realizar a citação em comarca contígua, deverá ser expedida carta precatória para que o juízo deprecante realize a citação.


Solução

Alternativa Correta: C) Se André for pessoa absolutamente incapaz, não será cabível a citação feita pelo correio.

NCPC, Art. 247. A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País, exceto: (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021)

I - nas ações de estado, observado o disposto no art. 695, § 3º;

II - quando o citando for incapaz;

III - quando o citando for pessoa de direito público;

IV - quando o citando residir em local não atendido pela entrega domiciliar de correspondência;

V - quando o autor, justificadamente, a requerer de outra forma.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Dos Atos Processuais

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