Disciplina: Direito Processual Penal 0 Curtidas

OAB/Reaplicação - O policial Fernando recebe determinação para

O policial Fernando recebe determinação para investigar a venda de drogas em uma determinada localidade, próximo a uma reconhecida Faculdade de Direito. A autoridade judiciária autoriza que o policial, nesse primeiro momento, não atue sobre os portadores e vendedores de entorpecentes, com a finalidade de identificar e responsabilizar um maior número de integrantes na operacionalização do tráfico e de sua distribuição.

A figura do flagrante diferido é prevista em quais legislações brasileiras?

1. Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei do Crime Organizado (9.034/95).

2. Somente na Lei de Drogas (11.343/06).

3. Na Lei de Drogas (11.343/06) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

4. Na Lei do Crime Organizado (9.034/95) e na Lei de Crimes Hediondos (8.072/90).

Solução

Edição do Exame: Edição VI

Ano do Exame: 2012

Assuntos: Lei de Tóxicos

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