Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo
Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado.
No caso de interposição de recurso de revista,
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o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.
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o prazo será contado normalmente.
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o prazo será de 10 dias.
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fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.
Solução
Alternativa Correta: B) o prazo será contado normalmente.
Está correta B, uma vez que a OJ 310 da SDI-I do TST determina que, a regra de contagem de prazo em dobro prevista no art. 229 do CPC, em caso de litisconsórcio com diferentes procuradores, não é aplicável ao processo do trabalho, tendo em vista que colide com o Princípio da Celeridade que rege esta justiça especializada. Portanto, o prazo deverá ser contado normalmente e será de 8 dias, conforme determina o art. 6º da Lei 5.584/1970.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VI
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Recursos
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