Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito

Numa reclamação trabalhista, o autor teve reconhecido o direito ao pagamento de horas extras, sem qualquer reflexo. Após liquidado o julgado, foi homologado o valor de R$ 15.000,00, iniciando-se a execução. Em seguida, as partes comparecem em juízo pleiteando a homologação de acordo no valor de R$ 10.000,00.

Com base no narrado acima, é correto afirmar que

1. o juiz não pode homologar o acordo porque isso significaria violação à coisa julgada.

2. é possível a homologação do acordo, mas o INSS será recolhido sobre R$ 15.000,00.

3. a homologação do acordo, no caso, dependeria da concordância do órgão previdenciário, pois inferior ao valor homologado.

4. é possível a homologação do acordo, e o INSS será recolhido sobre R$ 10.000,00.

Solução