Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,
É correto afirmar que a CLT prevê, expressamente,
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a advertência verbal, a censura escrita e a suspensão como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
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somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
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a advertência, verbal ou escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
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a censura escrita, a suspensão e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
Solução
Alternativa Correta: B) somente a suspensão do contrato e a dispensa, por justa causa, como medidas disciplinares que o empregador pode adotar em relação ao descumprimento das obrigações contratuais do empregado.
As penalidades disciplinares são: a advertência ou admoestação, a suspensão por até 30 dias e a dispensa por justa causa. A advertência poderá ser verbal ou escrita. Ela tem origem nos costumes trabalhistas e também é referida nos instrumentos convencionais coletivos. O fato de a advertência não estar tipificada na lei não a torna irregular. A doutrina e a jurisprudência a consideram. Maurício Godinho Delgado afirma que o acatamento da penalidade de advertência pelo Direito do Trabalho demonstra que ele incorporou apenas parcialmente o princípio da tipificação legal de ilícitos e penas, já que no tocante às penas admite o papel criativo das regras autônomas. Ressalta o jurista que este papel criativo restringe-se à instituição de penas ou critérios mais favoráveis ao obreiro (como a advertência que amplia a gradação de penalidades a serem ampliadas). A suspensão disciplinar está tipificada no art. 474 da CLT e a justa causa no art. 482 da CLT.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Contrato de Emprego
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