Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da
Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que
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a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.
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a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.
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a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.
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a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.
Solução
Alternativa Correta: B) a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.
Art. 48 do Regulamento Geral: A alienação ou oneração de bens imóveis depende de aprovação do Conselho Federal ou do Conselho Seccional, competindo à Diretoria do órgão decidir pela aquisição de qualquer bem e dispor sobre os bens móveis.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Da Ordem dos Advogados do Brasil
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