Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da

Atualizado em 13/05/2024

Nos termos do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB quanto à aquisição de patrimônio pela Ordem dos Advogados do Brasil, revela-se correto afirmar que

  1. a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.

  2. a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.

  3. a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.

  4. a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.


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