Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da
Nos termos das normas do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia e da OAB, o Estágio Profissional de Advocacia é requisito para inscrição no quadro de estagiários da OAB, sendo correto afirmar:
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É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.
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Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
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Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.
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Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.
Solução
Alternativa Correta: B) Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
Dispõe sobre o Regulamento Geral previsto na Lei nº 8.906:
Art. 27. - O estágio profissional de advocacia, inclusive para graduados, é requisito necessário à inscrição no quadro de estagiários da OAB e meio adequado de aprendizagem prática.
§ 1° - O estágio profissional de advocacia pode ser oferecido pela instituição de ensino superior autorizada e credenciada, em convênio com a OAB, complementando-se a carga horária do estágio curricular supervisionado com atividades práticas típicas de advogado e de estudo do Estatuto e do Código de Ética e Disciplina, observado o tempo conjunto mínimo de 300 (trezentas) horas, distribuído em dois ou mais anos.
Edição do Exame: Edição VII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Da Inscrição do Advogado na OAB
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