Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor
Um cientista é contratado como empregado para trabalhar no setor de pesquisa de uma empresa, visando desenvolver atividade inventiva. Após três anos, com uso de equipamentos e insumos da empresa, o trabalhador inventa um novo maquinário, cuja patente é requerida e, em breve, introduzida no processo de produção, com previsão de alto lucro.
Na hipótese, caso nada tenha sido disposto a respeito, assinale a afirmativa correta.
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A invenção pertence exclusivamente ao empregado, mas os lucros deverão ser divididos.
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A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.
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A invenção pertence ao empregado e ao empregador, que dividirão os lucros.
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A invenção pertence ao empregador, mas é dado ao empregado pedir indenização por dano material, a ser arbitrado pela justiça.
Solução
Alternativa Correta: B) A invenção pertence exclusivamente ao empregador, dada a atividade para a qual foi contratado o empregado.
a) ERRADA. CLT Art. 454 - Na vigência do contrato de trabalho, as invenções do empregado, quando decorrentes de sua contribuição pessoal e da instalação ou equipamento fornecidos pelo empregador, serão de propriedade comum, em partes iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica.
b) GABARITO. Lei 9.279/96 CAPÍTULO XIV DA INVENÇÃO E DO MODELO DE UTILIDADE - REALIZADO POR EMPREGADO OU PRESTADOR DE SERVIÇO - Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado.
c) ERRADA. Lei 9.279/96 CAPÍTULO XIV DA INVENÇÃO E DO MODELO DE UTILIDADE - REALIZADO POR EMPREGADO OU PRESTADOR DE SERVIÇO - Art. 88. A invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao empregador quando decorrerem de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ou resulte esta da natureza dos serviços para os quais foi o empregado contratado.
d) ERRADA. Art. 93. Aplica-se o disposto neste Capítulo, no que couber, às entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, federal, estadual ou municipal. Parágrafo único. Na hipótese do art. 88, será assegurada ao inventor, na forma e condições previstas no estatuto ou regimento interno da entidade a que se refere este artigo, premiação de parcela no valor das vantagens auferidas com o pedido ou com a patente, a título de incentivo.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição VIII
Ano do Exame: 2012
Assuntos: Contrato de Trabalho
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