Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados

Um determinado empregador paga os salários dos seus empregados no primeiro dia útil do mês seguinte ao vencido. Encontrando-se em situação financeira delicada, pretende passar a honrar esta obrigação no 5º dia útil do mês subsequente ao vencido, como normalmente fazem os seus concorrentes.

A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

1. A alteração contratual, por ser lesiva à classe trabalhadora, é inválida diante do princípio da proteção.

2. A alteração é válida, pois a nova data pretendida encontra-se no limite legal.

3. A alteração somente pode ser realizada se houver previsão em acordo coletivo.

4. A alteração de data somente prevalecerá para os admitidos posteriormente à mudança pretendida.

Solução