Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa
A requerimento do credor e após não localizar bens da pessoa jurídica ex-empregadora, o juiz desconsiderou a personalidade jurídica numa reclamação trabalhista, incluiu um dos sócios no polo passivo e o citou para pagamento. Este sócio, então, depositou a quantia exequenda, mas pretende questionar o valor da execução.
Assinale a alternativa que indica a maneira pela qual ele materializará seu inconformismo.
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Ação Rescisória.
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Embargos de Terceiro.
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Impugnação de Credor.
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Embargos à Execução.
Solução
Alternativa Correta: D) Embargos à Execução.
Determina o art. 884 da CLT que, garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado cinco dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
A possibilidade de o executado opor embargos à execução está condicionada à garantia prévia do juízo, conforme se depreende do artigo acima transcrito, do art. 737 do CPC e do art. 16, 1º, da lei 6.830/1980.
A questão é bastante clara quando afirma que o sócio depositou a quantia exequenda, não deixando qualquer dúvida sobre a impetração dos embargos à execução.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Execução Trabalhista
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