Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação
José ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Libertação Ltda., valendo-se do procedimento sumaríssimo. Contudo, José não liquidou os pedidos.
De acordo com a CLT, o juiz deve
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conceder prazo de 10 dias para que José sane o vício.
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enviar os autos ao calculista da Vara, que liquidará o pedido.
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arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
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prosseguir na reclamação e enfrentar o assunto caso provocado pela ré.
Solução
Alternativa Correta: C) arquivar a reclamação trabalhista e condenar o autor em custas.
CLT, Art. 852-B. Nas reclamações enquadradas no procedimento sumaríssimo:
I - o pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente;
§ 1º O não atendimento, pelo reclamante, do disposto nos incisos I e II deste artigo importará no arquivamento da reclamação e condenação ao pagamento de custas sobre o valor da causa.
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Dissídio
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