Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho,
Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.
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É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.
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É incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.
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É cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.
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É cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.
Solução
Alternativa Correta: A) É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.
Súmula nº 283 do TST
RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003
O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Recursos
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