Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho,

Sobre o manejo do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, assinale a afirmativa correta.

1. É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.

2. É incabível na Justiça do Trabalho porque não há previsão dele na CLT.

3. É cabível, pressupondo sucumbência recíproca e, caso interposto pela empresa, ela fica isenta de preparo.

4. É cabível, mas a matéria nele veiculada precisa estar relacionada ao recurso principal.

Solução

Alternativa Correta: A) É cabível e a matéria nele veiculada não precisa estar relacionada ao recurso principal.

Súmula nº 283 do TST

RECURSO ADESIVO. PERTINÊNCIA NO PROCESSO DO TRABALHO. CORRELAÇÃO DE MATÉRIAS (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

Resolução adaptada de: QConcursos

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Ano do Exame: 2013

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