Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas

OAB - Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não

Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.

Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

1. Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.

2. Aplica-se a revelia contra o ente público.

3. Não há revelia, mas se aplica a confissão.

4. O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.

Solução

Alternativa Correta: B) Aplica-se a revelia contra o ente público.

Seção de Dissídios Individuais I - SDI I
152. REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. (ART. 844 DA CLT) (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005
Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição X

Ano do Exame: 2013

Assuntos: Revelia

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