Disciplina: Direito Processual do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não
Em reclamação trabalhista movida contra um município, este não comparece à audiência inaugural.
Diante dessa hipótese, assinale a afirmativa correta.
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Não se cogita de revelia porque o direito é indisponível.
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Aplica-se a revelia contra o ente público.
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Não há revelia, mas se aplica a confissão.
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O juiz deve designar audiência de instrução, haja vista tratar-se de ente público.
Solução
Alternativa Correta: B) Aplica-se a revelia contra o ente público.
Seção de Dissídios Individuais I - SDI I
152. REVELIA. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. APLICÁVEL. (ART. 844 DA CLT) (inserido dispositivo) - DJ 20.04.2005
Pessoa jurídica de direito público sujeita-se à revelia prevista no artigo 844 da CLT.
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Revelia
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