Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas

OAB - Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios

Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

1. Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação.

2. Entre Estado estrangeiro e município.

3. Entre organismo internacional e a União.

4. Entre organismo internacional e Estado membro da federação.

Solução

Alternativa Correta: B) Entre Estado estrangeiro e município.

CF, Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;


CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

II - julgar, em recurso ordinário:

c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição X

Ano do Exame: 2013

Assuntos: Supremo Tribunal Federal

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