Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios
Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.
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Entre Estado estrangeiro e Estado membro da federação.
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Entre Estado estrangeiro e município.
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Entre organismo internacional e a União.
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Entre organismo internacional e Estado membro da federação.
Solução
Alternativa Correta: B) Entre Estado estrangeiro e município.
CF, Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
II - as causas entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e Município ou pessoa domiciliada ou residente no País;
CF, Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
II - julgar, em recurso ordinário:
c) as causas em que forem partes Estado estrangeiro ou organismo internacional, de um lado, e, do outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País;
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Supremo Tribunal Federal
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