Disciplina: Direito Civil 0 Curtidas
OAB - Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março
Gustavo completou 17 anos de idade em janeiro de 2010. Em março de 2010 colou grau em curso de ensino médio. Em julho de 2010 contraiu matrimônio com Beatriz. Em setembro de 2010, foi aprovado em concurso público e iniciou o exercício de emprego público efetivo. Por fim, em novembro de 2010, estabeleceu-se no comércio, abrindo um restaurante.
Assinale a alternativa que indica o momento em que se deu a cessação da incapacidade civil de Gustavo.
-
No momento em que iniciou o exercício de emprego público efetivo.
-
No momento em que colou grau em curso de ensino médio.
-
No momento em que contraiu matrimônio.
-
No momento em que se estabeleceu no comércio, abrindo um restaurante.
Solução
Alternativa Correta: C) No momento em que contraiu matrimônio.
CC, Art. 5º A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Parágrafo único. Cessará, para os menores, a incapacidade:
I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;
II - pelo casamento; (LETRA C CORRETA - É a que ocorreu primeiro, em julho)
III - pelo exercício de emprego público efetivo; (LETRA A ERRADA = Cabível, mas deu-se no mês de setembro)
IV - pela colação de grau em curso de ensino superior; (LETRA B ERRADA)
V - pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
(Independentemente do momento em que foi aberto o restaurante, ao meu ver, não caberia a letra D, pois a questão não esclarece se Gustavo tem economia própria = LETRA D ERRADA)
Resolução adaptada de: QConcursos
Ajude-nos com uma doação!
Nós trabalhamos duro para manter este site e oferecer conteúdo de qualidade gratuitamente. Se você gostou do que oferecemos, por favor, considere fazer uma doação de qualquer valor através do PIX para nos ajudar a manter o site funcionando. Sua contribuição é muito valiosa para nós!
Chave PIX: contato@estudaporaqui.com.br
Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
Vídeo Sugerido: YouTube