Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas
OAB - Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em
Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão
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só pode ser cobrado pelo fisco na razão de 33,33% do imposto.
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é devedor solidário em relação ao todo do imposto.
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é devedor na razão de 33,3% do imposto e responsável subsidiário pelo restante.
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não pode ser cobrado judicialmente pela parte de outro irmão que tenha recursos para pagá-la.
Solução
Alternativa Correta: B) é devedor solidário em relação ao todo do imposto.
Nos termos do art. 124, I do CTN a responsabilidade solidária ocorrerá quando há interesse comum na situação que constitua o fato gerador e nos termos do parágrafo único, um dos seus efeitos é que não comporta benefício de ordem, ou seja, o tributo pode ser cobrado primeiramente de quaisquer um dos coobrigados.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição X
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Obrigação Tributária
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