Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

1. A cobrança é constitucional, por se tratar de fato gerador do IPVA.

2. A cobrança é constitucional, por se aplicar o princípio da capacidade contributiva.

3. A cobrança é inconstitucional, por se tratar de isenção fiscal.

4. A cobrança é inconstitucional, por tratar de hipótese de imunidade tributária.

Solução