Disciplina: Direito Tributário 0 Curtidas

OAB - A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei

A União criou um novo imposto não previsto na CRFB mediante lei complementar sobre a propriedade de veículos de duas rodas não motorizados, que adota fato gerador e base de cálculo diferente dos demais discriminados na Constituição.

Nessa situação, a União terá feito uso de competência

1. comum.

2. residual.

3. cumulativa.

4. extraordinária.

Solução