Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem
A empresa Gomes Sardinha Móveis Ltda. é procurada por um jovem portador de deficiência, que tem 30 anos, e deseja ser contratado como aprendiz de marceneiro. A empresa tem dúvida sobre a possibilidade legal dessa contratação.
A partir do caso relatado, assinale a afirmativa correta.
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Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
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A idade máxima do aprendiz é de 24 anos, não havendo exceção, pelo que não é possível a contratação.
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Havendo autorização da Superintendência Regional do Trabalho, o jovem poderá ser contratado como aprendiz, haja vista sua situação especial.
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Não existe idade máxima para a contratação de aprendizes, daí porque, em qualquer hipótese, a admissão é possível.
Solução
Alternativa Correta: A) Não se aplica a idade máxima ao aprendiz portador de deficiência, de modo que a contratação é possível.
CLT, Art. 428. Contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado, em que o empregador se compromete a assegurar ao maior de 14 (quatorze) e menor de 24 (vinte e quatro) anos inscrito em programa de aprendizagem formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico, e o aprendiz, a executar com zelo e diligência as tarefas necessárias a essa formação
§ 5º-A - idade máxima prevista no caput deste artigo não se aplica a aprendizes portadores de deficiência
Edição do Exame: Edição XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Estágio e Aprendizagem
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