Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011
Félix trabalhou na empresa Só Patinhas Pet Shop de 03.01.2011 a 15.06.2011, quando recebeu aviso prévio indenizado. Em 10.07.2013 procurou a comissão de conciliação prévia de sua categoria, reclamando contra a ausência de pagamento de algumas horas extras. A sessão foi designada para 20.07.2013, mas a empresa não compareceu. Munido de declaração neste sentido, Félix ajuizou reclamação trabalhista em 22.07.2013 postulando as referidas horas extraordinárias. Em defesa, a ré arguiu prescrição bienal.
A partir dessa situação, assinale a afirmativa correta.
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Ocorreu prescrição porque a ação foi ajuizada após dois anos do rompimento do contrato.
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Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.
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Está prescrito porque o período do aviso prévio não é computado para a contagem de prescrição, pois foi indenizado, e a apresentação de demanda na Comissão de Conciliação Prévia não gera qualquer efeito.
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Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo foi interrompido.
Solução
Alternativa Correta: B) Não se cogita de prescrição no caso apresentado, pois com o ajuizamento da demanda perante a Comissão de Conciliação Prévia, o prazo prescricional foi suspenso.
A prescrição trabalhista se dá após 2 anos da extinção do contrato de trabalho. Ocorre que, como houve aviso prévio indenizado há a projeção do aviso prévio e o contrato de trabalho foi considerado rescindido na data de 15.07.2011, inclusive para efeito de prescrição. Assim sendo, em 10.07.2013 ainda havia 5 dias de prazo para ingressar a demanda.
E, ainda, ao procurar a comissão de conciliação prévia (CCP), o prazo prescricional é suspenso por 10 dias, conforme CLT.
Assim sendo, ele teria até 25.07.2013 para ingressar com a ação, visto, ainda ter restado 5 dias. (Do dia 10.07.2013 ao dia 20.07.2013 a prescrição estava suspensa, tendo em vista o ingresso na CCP.
Portanto, não se cogita prescrição n ocaso apresentado.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Prescrição e Decadência
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