Disciplina: Direito do Trabalho 0 Curtidas
OAB - Bernardo é contratado a título de experiência para exercer a
Bernardo é contratado a título de experiência para exercer a função de auxiliar de almoxarife, com prazo de 60 dias. Em seu contrato consta uma cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão. Quarenta dias depois do início do contrato, a empresa manifesta desejo de não mais permanecer com Bernardo em seus quadros.
Diante disso, e considerando a legislação de regência, assinale a afirmativa correta.
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Bernardo não terá direito a qualquer indenização por tratar-se de contrato de experiência, de modo que sabia que a qualquer momento poderia ter o pacto rompido.
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Bernardo terá direito de receber aviso prévio e sua integração para todos os fins, além dos proporcionais de 13º salário, férias acrescidas de 1/3, saque do FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS.
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Bernardo receberá como indenização metade dos dias que faltavam para o término do contrato – 20 dias -, além dos proporcionais de 13º salário e férias acrescidas de 1/3. Poderá ainda sacar o FGTS, mas sem direito à indenização de 40%
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A empresa será obrigada a ressarcir Bernardo dos prejuízos que a este deu causa, além de ser obrigada a pagar, pela metade, todos os direitos como se fosse uma dispensa sem justa causa – aviso prévio, 13º proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 20% sobre o FGTS.
Solução
Alternativa Correta: B) Bernardo terá direito de receber aviso prévio e sua integração para todos os fins, além dos proporcionais de 13º salário, férias acrescidas de 1/3, saque do FGTS e indenização de 40% sobre o FGTS.
A existência de cláusula assecuratória do direito recíproco de rescisão, contida no art. 481 da CLT, faz com que o contrato por prazo determinado, de experiência, na hipótese, seja rescindido conforme os contratos por prazo indeterminado, caso a rescisão seja antecipada. Assim, em vez da indenização do art. 479 da CLT, serão devidos ao empregado o aviso prévio, o 13º proporcional, férias proporcionais + 1/3, bem como a multa de 40% do FGTS e o seu saque.
Fonte:http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/wp-content/uploads/2013/11/Questoes-OAB-2012-2013-comentadas-Prof.-Bruno-Klippel.pdf
Edição do Exame: Edição XI
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Cláusula Assecuratória
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