Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas

OAB - Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB

Atualizado em 13/05/2024

Fernanda, advogada regularmente inscrita nos quadros da OAB, atua, individualmente, sem sócios, em seu escritório situado no centro da cidade “Z”, onde recebe os seus clientes para atividades de assessoria e consultoria, atuando também no contencioso cível, administrativo e trabalhista.
Em visita de cortesia, recebe sua prima Giselda que, estudando Economia, tem acesso a várias pessoas de prestigio social, econômico e financeiro, em razão da sua atividade como assessora da diretoria de associação empresarial. Por força desses vínculos, sua prima começa a indicar clientes para a advogada, que amplia o seu escritório e passa a realizar parcerias com outros colegas, diante do aumento das causas a defender. Não existe qualquer acordo financeiro entre a advogada e a economista.

Com base na situação descrita, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.

  1. Constitui atividade infracional disciplinar receber clientes de pessoa com relação de parentesco e prestígio social.

  2. Constitui atividade corriqueira, não infracional, o relacionamento social com parentes ou não.

  3. Constitui atividade ilícita por valer-se de parentes para obtenção de clientela, mesmo gratuitamente.

  4. Constitui atividade vedada, uma vez que a clientela deve ser formada espontaneamente pelo advogado.


Solução

Alternativa Correta: B) Constitui atividade corriqueira, não infracional, o relacionamento social com parentes ou não.

A regra para clientela é de que o cliente vem até o advogado e não o advogado que os chama. A questão em analise deixou clara que a advogada não foi atrás, os clientes que vieram através de sua prima e, ainda, especificou que "Não existe qualquer acordo financeiro entre a advogada e a economista." o que não amolda no art. 34,IV do Estatuto da Advocacia e da OAB

Resolução adaptada de: QConcursos

Edição do Exame: Edição XII

Ano do Exame: 2013

Assuntos: Das Infrações e Sanções Disciplinares

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