Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.
Sobre o desagravo público, assinale a afirmativa correta.
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O advogado poderá ser desagravado quando ofendido no exercício da profissão ou em razão dela, desde que faça o requerimento em petição dirigida ao Presidente do Conselho Seccional no prazo de seis meses, contados a partir da data da realização da ofensa.
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O desagravo público depende de concordância do advogado ofendido.
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O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.
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O advogado tem direito a ser desagravado, mesmo que a ofensa por ele sofrida não guarde relação com o exercício da profissão ou de cargo ou função na OAB.
Solução
Alternativa Correta: C) O advogado não pode dispensar o desagravo público quando o Conselho Seccional decidir promovê-lo.
Regulamento Geral da OAB.
Art. 18 - O inscrito na OAB, quando ofendido comprovadamente em razão do exercício profissional ou de cargo ou função da OAB, tem direito ao desagravo público promovido pelo Conselho competente, de ofício, a seu pedido ou de qualquer pessoa.
§ 7º O desagravo público, como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas da advocacia, não depende de concordância do ofendido, que não pode dispensá-lo, devendo ser promovido a critério do Conselho.
Edição do Exame: Edição XII
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Do Desagravo Público
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