Disciplina: Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB 0 Curtidas
OAB - Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso
Ângelo, comandante das Forças Especiais do Estado “B”, é curioso em relação às normas jurídicas, cuja aplicação acompanha na seara castrense, já tendo atuado em órgãos julgadores na sua esfera de atuação. Mantendo a sua atividade militar, obtém autorização especial para realizar curso de Direito, no turno da noite, em universidade pública, à qual teve acesso pelo processo seletivo regular de provas. Ângelo consegue obter avaliação favorável em todas as disciplinas até alcançar o período em que o estágio é permitido. Ele pleiteia sua inscrição no quadro de estagiários da OAB e que o mesmo seja realizado na Justiça Militar.
Com base no caso narrado, nos termos do Estatuto da Advocacia, assinale a afirmativa correta.
-
O estágio é permitido, desde que ocorra perante a Justiça Militar especializada.
-
O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB.
-
O estágio poderá ocorrer, mediante autorização especial da Força Armada respectiva.
-
O estágio possui uma categoria especial que limita a atuação em determinados processos.
Solução
Alternativa Correta: B) O estágio é permitido, mas, por tratar-se de função incompatível, é vedada a inscrição na OAB.
ESTATUTO DA ADVOCACIA E OAB
Art. 9º Para inscrição como estagiário é necessário:
§ 3º O aluno de curso jurídico que exerça atividade incompatível com a advocacia pode frequentar o estágio ministrado pela respectiva instituição de ensino superior, para fins de aprendizagem, vedada a inscrição na OAB.
Art. 28. A advocacia é incompatível, mesmo em causa própria, com as seguintes atividades:
VI - militares de qualquer natureza, na ativa;
Edição do Exame: Edição XII
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Das Incompatibilidades e Impedimentos
Vídeo Sugerido: YouTube