Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem
Lúcia, objetivando conseguir dinheiro, sequestra Marcos, jovem cego. Quando estava escrevendo um bilhete para a família de Marcos, estipulando o valor do resgate, Lúcia fica sabendo, pela própria vítima, que sua família não possui dinheiro algum. Assim, verificando que nunca conseguiria obter qualquer ganho, Lúcia desiste da empreitada criminosa e coloca Marcos dentro de um ônibus, orientando-o a descer do coletivo em determinado ponto.
Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
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Lúcia deve responder pelo delito de sequestro ou cárcere privado, apenas.
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Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto da desistência voluntária.
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Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
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Lúcia não praticou crime algum, pois beneficiada pelo instituto do arrependimento eficaz.
Solução
Alternativa Correta: C) Lúcia deve responder pelo delito de extorsão mediante sequestro em sua modalidade consumada.
O crime de extorsão previsto no artigo 158, CP consuma-se com a efetiva exigência exigência da vantagem patrimonial.
Todavia o ilícito do artigo 159, CP, que é a extorsão MEDIANTE SEQUESTRO, para o STF, consuma-se com a efetiva captura da vítima, ainda que não chegue a existir exigência de vantagem patrimonial.
Obs.: no caso do sequestro relâmpago (art. 158 § 3º) a consumação se dá com a efetiva exigência ao capturado.
Resolução adaptada de: QConcursos
Edição do Exame: Edição XII
Ano do Exame: 2013
Assuntos: Tipicidade
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