Disciplina: Direito Constitucional 0 Curtidas
OAB - Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um
Imagine a hipótese na qual o avião presidencial sofre um acidente, vindo a vitimar o Presidente da República e seu Vice, após a conclusão do terceiro ano de mandato.
A partir da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
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O Presidente do Senado Federal assume o cargo e completa o mandato.
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O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que realizar-se-ão noventa dias depois de abertas as vagas.
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O Presidente do Congresso Nacional assume o cargo e completa o mandato.
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O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
Solução
Alternativa Correta: D) O Presidente da Câmara dos Deputados assume o cargo e convoca eleições que serão realizadas trinta dias após a abertura das vagas, pelo Congresso Nacional, na forma da lei.
CF, Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga. (Eleições Diretas)
§ 1º - Ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei. (Eleições indiretas)
§ 2º - Em qualquer dos casos, os eleitos deverão completar o período de seus antecessores. (Por isso, mandato tampão)
Resolução adaptada de: QConcursos
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Edição do Exame: Edição XIII
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Poder Executivo
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