Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas
OAB - Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia
Eslow, holandês e usuário de maconha, que nunca antes havia feito uma viagem internacional, veio ao Brasil para a Copa do Mundo. Assistindo ao jogo Holanda x Brasil decidiu, diante da tensão, fumar um cigarro de maconha nas arquibancadas do estádio. Imediatamente, os policiais militares de plantão o prenderam e o conduziram à Delegacia de Polícia. Diante do Delegado de Polícia, Eslow, completamente assustado, afirma que não sabia que no Brasil a utilização de pequena quantidade de maconha era proibida, pois, no seu país, é um habito assistir a jogos de futebol fumando maconha.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que apresenta a principal tese defensiva.
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Eslow está em erro de tipo essencial escusável, razão pela qual deve ser absolvido.
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Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena.
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Eslow está em erro de tipo permissivo escusável, razão pela qual deve ser punido pelo crime culposo.
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Eslow está em erro de proibição, que importa em crime impossível, razão pela qual deve ser absolvido.
Solução
Alternativa Correta: B) Eslow está em erro de proibição direto inevitável, razão pela qual deve ser isento de pena.
Erro de proibição direto: O indivíduo valora a situação de forma direta e conclui que está realizando algo que não é proibido.
Erro de proibição indireto: Neste caso, primeiro o agente passa por uma falsa percepção de que sua conduta não é proibida. O agente acha que possui uma permissão para realizar o ato, quando na realidade esta permissão não existe. Também é chamado de erro de permissão.
Como a questão disse que era inevitável, o holandês será isento de pena, conforme leitura do Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.
Resolução adaptada de: QConcursos
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Recebedor: Wesley Rodrigues
Edição do Exame: Edição XIV
Ano do Exame: 2014
Assuntos: Tipicidade
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