Disciplina: Direito Penal 0 Curtidas

OAB - José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de

José, mestre de obras, foi contratado para realizar a reforma de um escritório no centro da cidade de Niterói. Durante a reforma, José, sem analisar a planta do edifício, derruba uma parede do escritório, com o intuito de unir duas salas contíguas. Dois dias após a derrubada da parede, o prédio desaba, e, no desabamento, morre uma pessoa que estava no local na hora da queda. A perícia consegue apurar que a queda foi provocada pela obra realizada por José, que não poderia derrubar a parede, pois esta seria estrutural no edifício.

Diante dos fatos narrados, assinale a opção que indica a responsabilidade penal de José.

1. Desabamento doloso em concurso formal com o crime de homicídio doloso.

2. Desabamento doloso em concurso material com o crime de homicídio culposo.

3. Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte culposa da vítima.

4. Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte dolosa da vítima.

Solução

Alternativa Correta: C) Desabamento culposo, circunstanciado pela causa de aumento de pena em razão da morte culposa da vítima.

Código Penal:

Desabamento ou desmoronamento

Art. 256 - Causar desabamento ou desmoronamento, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.


Modalidade culposa

Parágrafo único - Se o crime é culposo:

Pena - detenção, de seis meses a um ano.


Formas qualificadas de crime de perigo comum

Art. 258 - Se do crime doloso de perigo comum resulta lesão corporal de natureza grave, a pena privativa de liberdade é aumentada de metade; se resulta morte, é aplicada em dobro. No caso de culpa, se do fato resulta lesão corporal, a pena aumenta-se de metade; se resulta morte, aplica-se a pena cominada ao homicídio culposo, aumentada de um terço.

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Recebedor: Wesley Rodrigues

Edição do Exame: Edição XIV

Ano do Exame: 2014

Assuntos: Crimes de Perigo Comum

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